Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 22.975/2018, que modifica a estrutura da organização da administração pública. A votação aconteceu em meio a uma onda de protestos por parte dos servidores estaduais contra o aumento da alíquota da contribuição previdenciária. Com a aprovação, a taxa de contribuição previdenciária sobe de 12% para 14% e o repasse do governo no Planserv reduz de 4% para 2%. O artigo que trata do teto salarial dos servidores ficou para ser votada na próxima semana.
No pacote da reforma administrativa encaminhada pelo Governo, foram aprovadas também a extinção de órgãos como a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS).
Já a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que foi um dos focos dos protestos realizados pelos servidores, tem sua extinção autorizada. Neste contexto, será criada a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) para “coordenar e executar projetos, gerenciar intervenções de engenharia, bem como executar as obras e ações inerentes às políticas de edificações públicas, desenvolvimento urbano e habitacional no Estado da Bahia”.
Reforma Administrativa
De acordo com o Governo da Bahia, a reforma administrativa prevê a extinção de 800 cargos comissionados e a reestruturação de empresas e autarquias da administração estadual. As medidas devem gerar uma economia de R$ 400 milhões anuais, segundo o governador Rui Costa.