A Justiça de São Paulo condenou um laboratório de análises clínicas por erro no resultado de um exame de paternidade. A juíza Sueli Juarez Alonso, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera (SP), condenou o estabelecimento a pagar uma indenização por danos morais de R$ 80 mil.
Segundo o processo, uma mulher procurou o laboratório para fazer um exame de DNA e confirmar a paternidade de sua filha. O resultado apresentado no laudo do exame pelo relatório foi um falso negativo, o que segundo a mãe da criança, lhe causou abalo moral e grande constrangimento com seu companheiro e familiares até a realização de outro exame que confirmou a paternidade.
Para a juíza, o resultado equivocado do exame trouxe à autora sofrimento e humilhação, que configuram o dano moral, já que este pressupõe uma grave agressão ou atentado à dignidade da pessoa humana.
“Não se pode olvidar que enquanto aguardava o resultado de outro exame, que, diga-se, a ré sequer se prontificou a fazer, a autora ficou exposta a situação capaz de abalar sua integridade psíquica, com repercussão na sua reputação e consideração no meio familiar e social, pois sua honestidade e moralidade ficaram sob suspeita, mormente quando se tem conhecimento que os exames de DNA são considerados, pelo senso comum como prova irrefutável da paternidade”. disse a juíza.
Considerando ainda que os laboratórios possuem a obrigação de resultado na realização de exames médicos e deve responder por laudo errado, a magistrada fixou a indenização por danos morais em R$ 80 mil.
“A condenação deve servir para desestimular a conduta da ré e considerando, ainda, a gravidade da falha e suas consequências na vida da autora, recomenda-se que se arbitre um valor cujo escopo seja uma compensação moral, consubstanciada numa reparação satisfativa, porquanto a honra não tem preço”.