O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, irá apresentar, no fim de novembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar os poderes da União na coordenação de ações voltadas à segurança pública. A reunião foi convocada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que é coordenador do fórum que reúne os chefes dos executivos estaduais.
Na segunda-feira (21), em um pronunciamento nas redes sociais, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), voltou a nacionalizar a crise de segurança pública enfrentada no estado. O tema se tornou uma questão central no debate político, especialmente devido ao aumento da violência em diversas regiões do estado e o crescimento de grupos criminosos.
A proposta foi enviada por Lewandowski ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, mas desde então permanece parada na Casa Civil. A expectativa inicial era que o texto fosse encaminhado ao Congresso até o final do ano, mas divergências tanto no parlamento quanto no Executivo têm atrasado seu avanço.
Entre as principais mudanças sugeridas pela PEC está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), modelo que asseguraria repasses à segurança pública, similar ao que já ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Com essa mudança, a União poderia estabelecer diretrizes gerais que os estados deveriam seguir no combate ao crime organizado, uma responsabilidade atualmente atribuída às polícias militares e civis estaduais.