Por 277 votos a favor e 77 contra, deputados aprovaram hoje (3) a Medida Provisória 675/15, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%. A nova alíquota será aplicada a bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito, enquanto as cooperativas de crédito terão aumento de 17%. A votação foi marcada por divergências entre a oposição e a base aliada.
A MP é parte do pacote de ajuste fiscal defendido pelo governo. Pelas contas do governo, o aumento sobre o setor vai gerar R$ 900 milhões em arrecadação já neste ano. Em 2016, o volume chegaria a mais de R$ 3 bilhões, e, em 2017, atingiria R$ 4 bilhões.
O avanço da proposta ocorreu, mesmo sob protesto de parlamentares da oposição. Eles disseram que é uma “ingenuidade” não considerar que o aumento será repassado aos clientes. Para Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, quem vai pagar a conta é o trabalhador, a classe média, o setor produtivo. “É muito bonito dizer que está taxando o banco quando, na prática, está onerando o setor financeiro, que vai repassar para o trabalhador”, disse o líder.
O texto enviado pela comissão especial, que foi analisado nos últimos meses, limita o aumento da alíquota a um período de três anos. O aumento valeria de 1º de setembro deste ano a 31 de dezembro de 2018, quando a alíquota terá que voltar à margem de 15%. No caso de cooperativas, o aumento vale a partir de 1º de outubro.
Com informações da Agência Brasil