O Projeto de Lei 21.080/2015, que padroniza a cobrança de créditos não tributários do Estado, foi aprovado na madrugada desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Essa era uma das três pautas da sessão iniciada nesta segunda-feira (5), e que continua na manhã de hoje após mais de 24 horas de votação.
Os deputados ainda apreciam outros dois projetos importantes para o estado: mudanças na pensão por morte para servidores estaduais e autorização para o governo solicitar empréstimo de US$ 400 milhões.
A duração da sessão é consequência da obstrução da pauta por parte da oposição. De acordo com o líder desta bancada, o deputado Sandro Régis (DEM), eles vão continuar obstruindo enquanto for possível, mas “eles (governo) estão com a maioria”.
Dos três projetos, o principal impasse é referente ao projeto que autoriza o governo a pedir empréstimo ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) de US$ 400 milhões. A oposição reclama de falta de informações no projeto.
Já o deputado Zé Neto (PT), líder do governo, acredita na aprovação do projeto previdenciário, que deve beneficiar o governo, que tinha um déficit previdenciário de R$ 2 bilhões em 2014.
Com informações do A Tarde/Foto: Assembleia Legislativa