O Balcão de Justiça e Cidadania realiza até amanhã (11), atendimento para os moradores de baixa renda do município quem não conseguem ter acesso a Justiça. A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), disponibiliza orientação para ações como pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade, a mediação dos conflitos cíveis de menor complexidade e a formalização de acordos extrajudiciais. Um stand foi montado na Praça Irmã Dulce para facilitar o atendimento, que será das 8h até as 14h.
De acordo com a bacharel em Direito Lorena Dantas, a população ainda apresenta um pouco de receio na procura pelos serviços jurídicos. “Viemos para fora do Sac [Serviço de Atendimento ao Cidadão], para facilitar o acesso das pessoas aos serviços. Depois continuaremos os atendimentos dentro do Sac, normalmente. As pessoas não precisam se preocupar, aqui estaremos esclarecendo as dúvidas, mediando acordos, ou seja, a conciliação nos conflitos. As próprias pessoas vão dizer de que forma elas desejam resolver os seus problemas”, explicou Dantas, em entrevista ao programa Fala Comigo desta terça-feira (10).
O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 14h, no posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Balcão de Justiça e Cidadania
O Projeto Balcão de Justiça e Cidadania (BJC) é um mecanismo de democratização do acesso à Justiça que oferece serviços gratuitos à população economicamente menos favorecida, dispondo de diversas unidades de mediação e orientação jurídica instaladas na Capital e no Interior do Estado. Nos Balcões de Justiça e Cidadania são realizadas audiências de mediações de conflitos e formalização de acordos.