O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), oficializou os nomes dos deputados da comissão que estudarão prós e contras da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julga contas de prefeitos baianos. No mesmo ato, publicado nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial do Legislativo, o presidente indica o jurista, Procurador e diretor da Faculdade de Direito, Celso Castro, como uma espécie de mentor jurídico, um consultor da comissão que iniciará um périplo pelos estados nos quais tribunais de contas de municípios foram extintos.
Os deputados são: Paulo Rangel (PT), Ivana Bastos (PSD), Luciano Simões (PMDB), Leur Lomanto Jr (PMDB), Sidelvan Nóbrega (PRB), Luiza Maia (PT), Aderbal Caldas (PP), Tom Araújo (DEM), Nelson leal (PSL) e Marquinho Viana (PV).
Nilo está fazendo de tudo para agilizar o debate sobre extinção do tribunal, que ocorreria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas a ideia divide parlamentares. Inicialmente a ideia propagada pelo presidente seria a de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) absorvesse as atribuições hoje do TCM. Ele tem citado como exemplo o estado de Minas Gerais, que tem quase o dobro de número de municípios da Bahia e no qual o TCM já foi extinto.
Com informações do A Tarde