Os motociclistas que trafegam na cidade de São Francisco do Conde serão obrigados a possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A, de acordo com as normas municipais de trânsito. A exigência atende o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que obriga “os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo, podendo neste caso ser a Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação na categoria A”.
A medida entrará em vigor no dia 29 de fevereiro de 2016 e será válida para proprietários de ciclomotores (Cinquentinha/CC). Caso o condutor ou proprietário não cumprir a determinação poderá ser multado ou ter a motocicleta apreendida.
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