Diversas ações estão sendo realizadas nos municípios de Madre de Deus e São Francisco do Conde, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta quarta-feira (18). Em Madre de Deus, o Conselho Tutelar realiza panfletagem em bares, restaurantes, escolas e pousadas para alertar a importância de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.
No município de São Francisco do Conde, a secretarias municipais de Cultura e Turismo (Secult) e de Desenvolvimento Social (Sedes) promovem o II Seminário de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Setor Turístico, na Câmara de Vereadores. O seminário visa também discutir formas de combater os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no município.
No dia 21 de maio de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Federal nº 9970/00, que torna crime hediondo a exploração sexual ou favorecimento à prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis. A partir desta data, quem comete o crime não terá direito à anistia, graça ou indulto, nem ao pagamento de fiança. A pena precisa começar a ser cumprida em regime fechado.