A deputada federal Tia Eron (PRB-BA) integra a lista de 29 parlamentares que apresentaram nesta quarta-feira (18) um projeto com finalidade de vetar o direito de transexuais e travestis a usarem seu nome social nos órgãos públicos do governo federal.
O tema está aos cuidados do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que deve colocar em discussões nas comissões da Casa antes de passar pelo crivo do plenário.
O direito ao uso do nome social foi garantido no dia 28 de abril via decreto da presidente Dilma Rousseff (PT), afastada temporariamente após a abertura do processo de impeachment no Senado.
Os deputados argumentam que o assunto não poderia ser tratado em decreto presidencial e apenas poderia ser regulado por projeto de lei. Por ser um projeto de decreto legislativo, a proposta, se aprovada pela Câmara e pelo Senado, já passaria a valer imediatamente, sem precisar ser submetida à sanção da Presidência da República, como ocorre com projetos de lei.
O nome social é o nome escolhido por essas pessoas de acordo com o gênero que se identificam, independentemente do nome com que foram registrados no nascimento. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, o decreto permite que as pessoas coloquem o nome social em todo o sistema, como, por exemplo, ao preencher formulários, nos crachás e em atos.
A medida, no entanto, não vale para registros oficiais, como o RG, por exemplo, porque para isso seria necessário um projeto de lei. O projeto desse grupo de parlamentares, muitos deles ligados à bancada religiosa da Câmara, propõe que o decreto do governo Dilma seja revogado.
Entre os signatários da proposta está o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, João Campos (PRB-GO). Veja os nomes de todos os deputados:
João Campos (PRB-GO)
Evandro Gussi (PV-SP)
Paulo Freire (PR-SP)
Diego Garcia (PHS-PR)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Flavinho (PSB-SP)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Pastor Eurico (PHS-PE)
Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
Marco Feliciano (PSC-SP)
Givaldo Carimbão (PHS-AL)
Professor Victório Galli (PSC-MT)
Eros Biondini (PROS-MG)
Carlos Andrade (PHS-RR)
Missionário José Olimpio (DEM-SP)
Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)
Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
Anderson Ferreira (PR-PE)
Marcelo Aguiar (DEM-SP)
Alan Rick (PRB-AC)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Tia Eron (PRB-BA)
Jony Marcos (PRB-SE)
Rosangela Gomes (PRB-RJ)
Carlos Gomes (PRB-RS)
Silas Câmara (PRB-AM)
Takayama (PSC-PR)
Informações: Uol