Pré-candidato a vice-prefeito na chapa do prefeito Evandro Almeida, o atual secretário de Governo e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Alberto Bispo Cruz, o Nem do Caípe, declarou, em nota divulgada nesta sexta-feira (27), que as denúncias apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) são indevidas, uma vez que o contrato “foi executado e prestado de forma regular nas contas aprovadas pelo próprio Tribunal de Contas, tanto no exercício de 2011 quanto no de 2012”.
Ainda segundo a nota, Nem do Caípe classificou como boatos a informação de estaria inelegível por conta das denúncias. “Tenho a dizer aos meus eleitores e a minha comunidade franciscana, que esta multa que me foi imputada não me torna inelegível, como alguns maldosamente espalharam nos últimos dias na cidade, nem muito menos me afasta de ocupar qualquer cargo eletivo nas eleições municipais deste ano”, ressaltou o secretário.
O TCM solicitou a abertura de representação ao Ministério Público estadual contra Nem do Caípe, por ato de improbidade administrativa, após identificar irregularidades no contrato com a empresa VIPAC Segurança e Vigilância Ltda., em 2011, para realização da segurança patrimonial do prédio da Câmara de Vereadores. Ainda segundo o parecer, foi identificada também a realização de “empenhos a posteriori, em absoluta afronta à Lei Orçamentária”.
Além da abertura de ação judicial, o parecer imputou multa de R$5 mil e determinou a restituição aos cofres municipais de R$138.500,45. Cabe recurso da decisão.
Confira a nota na íntegra:
“Na última quarta-feira (25.05) tomamos conhecimento através do site oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (acesso ao link http://www.tcm.ba.gov.br/index.php/ex-presidente-da-camara-de-sao-francisco-do-conde-e-punido-pelo-tcm/), de decisão do ilustre Conselheiro Fernando Vita, em termo de ocorrência julgado procedente pela Corte de Contas, no qual me foi imputada multa no valor de R$ 5 mil e a determinação de restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 138.500,45, pelo pagamento efetuado em valor superior ao previsto no contrato, envolvendo a empresa VIPAC Segurança e Vigilância Ltda. Na própria matéria informativa do TCM/BA, o próprio Tribunal identifica que ainda cabe recurso contra a imputação desta penalidade.
Apesar de respeitar a decisão do ilustre Conselheiro, entendemos que a aplicação de multa e do ressarcimento são indevidos, uma vez que este contrato foi executado e prestado de forma regular nas contas aprovadas pelo próprio Tribunal de Contas, tanto no exercício de 2011 quanto no de 2012, tendo sido minhas contas de gestão aprovadas em ambos os períodos, oportunidade em que informamos que recorreremos desta decisão, tão logo sejamos intimados.
Contudo, a necessidade de publicação desta nota oficial se dá em razão da falsa informação propagada por alguns meios de comunicação locais e por opositores a minha gestão, desde a condução dos trabalhos como Presidente da Câmara de Vereadores, plantando inverdades e na tentativa de macular a minha imagem perante o povo de São Francisco do Conde.
Tenho a dizer aos meus eleitores e a minha comunidade franciscana, que esta multa que me foi imputada não me torna inelegível, como alguns maldosamente espalharam nos últimos dias na cidade, nem muito menos me afasta de ocupar qualquer cargo eletivo nas eleições municipais deste ano.
Certo do compromisso com a verdade, e rechaçando todo e qualquer tipo de manobra de meus opositores, que se sustentam politicamente através da propagação de inverdades e boatos sem qualquer fundamento legal, utilizo-me desta nota para informar a comunidade, aos meios de comunicação e aos meus companheiros de partido e da própria Administração Municipal, para encerrar, em definitivo, qualquer boato acerca de minha inelegibilidade, reforçando ainda mais meu compromisso com o meu povo e dizer que estamos mais vivos do que nunca e dispostos a enfrentar todo este jogo sujo e rasteiro, cujos interesses são escusos e já conhecidos na política local.
Um forte abraço do amigo, Nem do Caípe”.