O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) entregou nessa quarta-feira (27), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação, consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição nos exercícios de 2007 a 2014 com opinativo de rejeição (Prefeituras) e rejeitadas (Câmaras e Descentralizadas). A entrega foi feita pelo presidente do TCM, Conselheiro Francisco Andrade Netto, ao presidente da Corte Eleitoral baiana, desembargador Mário Alberto Simões Hirs.
A partir dessa etapa, a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar os políticos que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e poderão ser considerados inelegíveis nas próximas eleições. “Essa relação nos ajuda muito, já que auxilia os juízes, que coonestam, ou não, com os pedidos do Ministério Público Eleitoral. Isso porque o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios adotados para que seja decretada, ou não, a inelegibilidade do candidato”, afirmou o desembargador.
Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.
Confira a lista:
Lista de prefeitos com contas rejeitadas.
Lista de presidentes de Câmaras com contas rejeitadas.
Lista de gestores de Entidades Descentralizadas com contas rejeitadas.
Lista de denúncias, termos de ocorrências e auditorias.