Os prefeitos dos municípios de Madre de Deus, Jéferson Andrade, e de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, participaram na manhã de hoje (7), de uma reunião na sede da Agência Nacional de Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, para discutir o repasse de R$ 100 milhões dos royalties.
O repasse, de acordo com a Prefeitura de São Francisco do Conde, é fruto de uma ação judicial no qual os municípios que fazem parte da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT) foram vencedores. “Eles foram solicitar da Agência Reguladora uma intervenção junto à Advocacia Geral da União no sentido de liberar aproximadamente 100 milhões de reais, represados em conta judicial, fruto de ação transitada e julgada, na qual os municípios da ABRAMT”, informou a assessoria de comunicação da Prefeitura.
Segundo o prefeito Evandro Almeida, o recurso ajudaria o município neste momento para o fechamento e equilíbrio das contas e cumprimento do artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nós temos lutado muito para não deixar que os efeitos da crise econômica que o país está vivendo venham penalizar o nosso povo. Temos lutado para evitar cortes nos salários e demissões”, afirma o prefeito.