A relação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com os poderes Executivo e Legislativo foi o foco do último dia de palestras da Semana Legislativa, realizada pela Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde, nesta quinta-feira (9). As palestras, ministradas pelos auditores do TCM, Antônio Dourado e Adelmo Guimarães, abordaram a importância dos cuidados com as prestações de contas de prefeituras e câmaras. “A missão do TCM é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O Tribunal de Contas tem o papel de auxilio as câmaras, já que as câmaras por final é quem vai julgar as contas dos gestores municipais. O TCM por ter uma capacitação técnica, ao longo de todo o exercício vai fiscalizando e emitindo pronunciamentos e avaliações técnicas dessas contas”, explicou o auditor Antônio Dourado, em entrevista ao programa Baiana Livre.
Sobre a prestação de contas, o auditor do TCM, Adelmo Guimarães, enfatizou que os municípios enfrentam dificuldades em cumprir as metas estipuladas nas áreas da educação, saúde, assistência social e na contratação de funcionários. “A grande dificuldade dos municípios não só da Bahia, como todo o Brasil, é o controle dos índices constitucionais que incluem a educação, saúde, assistência social e a parte de gerenciamento da contratação de pessoal, que é o índice de pessoal”, frisou.
O prefeito Evandro Almeida (PP) participou do encerramento da semana, afirmando a importância do evento para ajudar no funcionamento dos órgãos municipais.
Semana Legislativa
Com a participação de mais de 400 pessoas, entre vereadores, assessores, funcionários da Câmara e do Poder Executivo, a Semana Legislativa teve início na última terça-feira (7), com o objetivo de esclarecer a função dos edis, suas atribuições, englobando direitos e deveres. No primeiro dia do evento, o especialista em Direito Público e autor do livro “Manual de Direito Municipal Brasileiro”, Isaac Newton, falou sobre as atribuições do vereador, presidente, assessor, ressaltando que todas as funções são de relevância e têm como finalidade ajudar a população. O segundo dia do seminário legislativo teve como palestrantes o professor e vereador Edvaldo Brito, e o ex-vereador José Malta.