Na última quarta-feira (22), foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que autoriza a terceirização para todas as atividades das empresas.
Por conta da aprovação, as Centrais Sindicais e Sindicatos de Trabalhadores vão realizar um Ato Público, a partir das 13h, na frente da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia. Na oportunidade, segundo os sindicatos, será entregue ao Ministro do Trabalho, que estará visitando o prédio da SRT/BA, uma carta de repúdio.
Entenda a aprovação
Segundo o projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.