Moraes declara ilegais buscas em gabinete e casa de deputada federal

Com informações do M1 (Foto: Reprodução)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, em decisão na última sexta-feira (30) que as buscas e apreensões no gabinete da Comissão de Finanças da Câmara e no apartamento da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), ex-mulher do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) são ilegais. As ações foram feitas durante operação da Polícia Federal (PF) em março. A informação é da jornalista Andréia Sadi, do jornal Globo.

Moraes já havia concedido liminar para suspender a operação, autorizada pela Justiça do Pará, que cumpriu mandado no gabinete da deputada federal. Ainda de acordo com a jornalista, na sexta o ministro analisou o mérito da liminar e decidiu que, como o juiz era incompetente para decretar as buscas, todas as provas obtidas são ilícitas é inadmissíveis no processo, e devem ser retiradas da ação penas. Ainda no entendimento do ministro, como a deputada tem foro privilegiado, só o STF poderia ter determinado as buscas.

As buscas fizeram parte da Operação História de Pescador, que investiga uma organização criminosa envolvida em supostas ações de estelionato na Superintendência da Pesca no Estado do Pará.