A Prefeitura de São Francisco do Conde lançou nesta segunda-feira (23), através do site da transparência, os dados referentes ao pagamento do Bolsa Aluguel. No Portal da Transparência também vão estar disponíveis as informações do Programa de Acolhimento Social (PAS), Programa de Apoio Financeiro ao Universitário Sanfranciscano (PROUNIFAS), Bolsa Família (Governo Federal), além dos demais programas. Através do site, a Prefeitura vai disponibilizar mensalmente a planilha de beneficiários, conforme pede a Lei de Acesso à Informação (131/2009).
Bolsa Aluguel
Podem ter direito ao benefício as famílias que estejam nas condições de moradores de rua, assim reconhecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes (SEDESE) e residentes e domiciliadas no município de São Francisco do Conde há no mínimo 05 anos, que por ocasião de deslizamentos, inundações, secas desastres naturais tenham seus imóveis totalmente ou parcialmente destruídos, ou localizados em zona de risco, ou ainda residam em condições de insalubridade habitacional e miserabilidade, assim reconhecidos pela Administração Municipal. Havendo a necessidade de cadastro prévio pela SEDESE.
O Programa faz a concessão de bolsa mensal por parte do Poder Municipal para pessoa física e/ou famílias em situações habitacionais de risco emergência, moradores de rua ou de áreas submetidas às intervenções urbanas de interesse público (conforme Lei Municipal nº 312/2013).