32 empresas têm até 48 horas para cumprir determinação.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. As companhias têm até 48 horas para cumprir a medida. Caso contrário, receberão multas diária de R$ 5 mil.
Entre alguns estabelecimentos citados no despacho publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1), estão: os sites OLX e Enjoei; a Via S.A. (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio); e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias.
Passaram-se 13 anos em que a relação de oferta e demanda de cigarros eletrônicos aumentaram, apesar de hoje haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde. Embora os Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”, reconhece a Senacom.
Para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.
Em nota, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com “má-fé e falta de transparência”, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.
Bahia.ba e Agência Brasil