A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) realiza nesta quarta-feira (21), ato simbólico de assinatura de convênios com 15 entidades de proteção e atendimento a crianças e adolescentes na Bahia. O evento acontece no auditório da Secretaria do Planejamento (Seplan), localizada na 2ª Avenida, nº 250, Centro Administrativo da Bahia (CAB). De aproximadamente R$ 1,94 milhão, R$ 1,6 milhão é recurso do Fundo de Atendimento à Criança e ao Adolescente – Fecriança, oriundo de orçamento do Estado e de destinação de pessoas físicas e jurídicas, por meio de dedução no Imposto de Renda (IR).
O Fecriança é um fundo criado por lei estadual que tem como objetivo captar e aplicar recursos destinados ao atendimento de políticas voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Seus recursos são investidos a partir da deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), que também é responsável por fiscalizar sua gestão, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.
Além dos recursos do Fundo, a SJDHDS está conveniando com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussain (Cedeca) o valor de R$338 mil para projeto que oferece apoio jurídico e psicossocial a 80 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e outras formas de violação.
VIVER – Atende pessoas em caso de violência sexual
O Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver) foi criado há mais de dois anos pela Secretaria da Segurança Pública para atender pessoas em situação de violência sexual. O Viver oferece em sua sede, localizada no andar térreo do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), na Avenida Centenário, o serviço especializado de assistentes sociais e psicólogos, além de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que atendem de Segunda a Sexta das 07:00 às 19:00 horas. O Viver também recebe denúncias e presta orientação através do telefone 0800-284-2222.