O aplicativo Uber, plataforma de serviço de transporte privado, começa a operar em Salvador nesta quinta-feira (7) a partir das 14h. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) caracteriza as atividades da empresa como transporte clandestino, uma vez que não há regulamentação junto aos órgãos municipais.
A classificação é baseada no documento de normatização do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax). O texto foi assinado pelo prefeito ACM Neto, no dia 14 de março. No entanto, o diretor de comunicação da Uber no Brasil, Fábio Sabba, atesta que, baseado na Lei Federal de Mobilidade Urbana nº 12.587/12, a atividade é, juridicamente, legal.
A lei estabelece os tipos de transporte que são permitidos nas cidades. Nesse ponto, encontram-se os transportes individuais públicos, como os táxis, e os transportes individuais privados, que são os motoristas particulares.
“O que a Uber faz é conectar esses motoristas que já existem na cidade com pessoas que querem esse tipo de serviço. Por causa disso e por ter uma lei federal que dá a garantia, a gente entende que o serviço é completamente legal”, pontua Sabba em entrevista ao Jornal A Tarde de hoje.
O titular da Semob, Fábio Mota, alega que a plataforma oferece risco à vida das pessoas por não ter regimento. “Por mais que seja um serviço privado, tem que ser regulamentado. Para transportar pessoas, é necessário ter alvará da prefeitura”, explica.
Segurança
O principal ponto de discussão sobre a Uber é a segurança oferecida pela plataforma. Sabba esclarece que, para o condutor fazer parte do sistema, ele passa por uma ampla checagem de antecedentes criminais, em nível estadual e federal.
“A gente checa se o motorista tem processo em andamento em qualquer estado. Checamos também os documentos do carro, para saber se está tudo em perfeitas condições. Além disso, ele (motorista) precisa oferecer um seguro específico para o passageiro”, reitera Sabba.
Com informações do A TArde/Foto: Divulgação