O Ministério Público estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, e a Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (Fapes) para promover adequações no edital do concurso para a contratação de novos profissionais.
Segundo a promotora de Justiça Karinny Peixoto, autora da ação, o Município se comprometeu a publicar, no prazo de 10 dias, contados desde o dia 8 de julho, um novo edital, definindo o período das inscrições entre os dias 1º e 15 de agosto. Além disso, após a realização das provas, deverão ser publicados os itens centrais sobre a resposta esperada pela banca examinadora.
Segundo o TAC, o novo edital deve prever ainda recurso para todas as fases do concurso público, inclusive quanto à divulgação da relação de aprovados, antes da homologação do resultado final, e deve garantir a isenção dos candidatos de baixa renda, através da indicação do ‘Número de Inscrição Social (NIS)’.
Concurso
As inscrições do concurso poderão ser feitas nos dias 1º a dia 8 de agosto de forma presencial, no prédio da antiga Secretaria de Infraestrutura, situado na Praça da Independência, das 8h às 14h, ou pela internet, acessando a página da Fapes. A taxa de inscrição é de R$ 50 para nível médio e R$ 80 para superior. As provas serão realizadas entre os dias 9 e 16 de outubro, no município de São Francisco do Conde/BA. Serão oferecidas mais de 600 vagas para níveis médio (113) e superior (570). Os salários variam entre R$ 1.099,45 e R$ 2.643,55.