A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que iria apurar as causas do desabamento de parte da estrutura do Centro de Convenções da Bahia foi arquivada na Assembleia Legislativa (Alba) nesta terça-feira (18). A decisão foi do presidente da casa, Ângelo Coronel (PSD), após os deputados da oposição solicitarem a retirada dos nomes que haviam indicado para compor a comissão, sob o argumento de que os deputados da base governista, que são maioria, estariam tentando inviabilizar os trabalhos.
Coronel considerou que a retirada dos nomes pela oposição inviabiliza o andamento do processo e, por isso, decidiu pelo arquivamento. A oposição, no entanto, disse que a retirada dos nomes foi apenas para impedir que a CPI iniciasse os trabalhos com a base governista na presidência da comissão e também na relatoria.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) havia definido os nomes dos deputados estaduais que iriam compor a CPI no início do mês. Sete deputados da base aliada do governo e outros quatro da oposição iriam integrar a comissão.
“No ato de instalação da CPI, questionamos a proporcionalidade que a bancada governista não queria respeitar. É de praxe que o proponente da CPI, no caso a oposição, fique com a presidência. Os governistas deveriam ficar com a relatoria. No entanto, aproveitando do fato de estarem em maioria, eles queriam fica com a presidência e a relatoria da CPI e isso inviabilizaria os trabalhos porque iriam transformar a CPI em chapa branca. Por isso, retiramos os nomes, mas não era para ser arquivado porque as 21 assinaturas da oposição para abrir a CPI continuam valendo”, destacou o deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB), líder da oposição.
O presidente da Alba ainda rebateu a informação passada pelo líder da oposição de que quem propõe a CPI deve ficar com a presidência da comissão. “O regimento interno é claro: diz que a escolha do relator e do presidente deve ser feita mediante votação pelos membros que compõem a CPI. Como a base governista tinha mais nomes na comissão, os opositores preveram que seriam derrotados”, destacou.
A bancada de oposição informou, em nota enviada à imprensa, que vai ingressar com recurso na Mesa Diretora da Casa contra o arquivamento da CPI. Além disso, disse que entrará com uma ação judicial, na tentativa de garantir a proporcionalidade na participação dos membros no colegiado, a fim de assegurar a vaga da relatoria ou da presidência.
Demolição
A demolição do Centro de Convenções da Bahia, localizado em Salvador, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Trabalho (TRT-BA), no final de março. A decisão foi da juíza Ana Paola Santos Machado Diniz, da 34ª Vara do Trabalho. A magistrada afirmou que o local encontra-se penhorado em um processo em trâmite na Vara, para garantia de débitos trabalhistas, e por isso determinou a cassação do alvará de demolição. O TRT não divulgou detalhes do processo.