Em entrevista exclusiva ao programa Baiana Livre, com Carlos Alberto e Cristóvão Rodrigues, na tarde desta quinta-feira (29), o secretário municipal de Finanças, Camilo Pinto, confirmou a revogação do decreto municipal nº 73 /2017 que autoriza o reajuste da tarifa de embarque do Terminal Rodoviário Antônio Carlos Magalhães. Ele explicou que houve um erro de digitação e que o valor atual da tarifa será mantido. “Quanto à questão do preço da tarifa do banheiro, houve um erro e esse erro não foi do prefeito [Pitágoras]. Houve um erro da Secretaria de Finanças no momento que a gente editou o decreto. A gente copiou o preço que estava em cima. O preço será R$ 0,10. Estará sendo reeditado o decreto ainda hoje. Foi um erro material e faço questão de assumir publicamente o erro. Não foi um erro do prefeito, foi um erro meu”, esclareceu Camilo Pinto.
Ele disse ainda que o município não possuía tributação nos serviços dos órgãos municipais. “Não se existia regulamentos para essa cobrança. O prefeito em cinco meses de governo consegue resolver essa situação que perdurava há mais de 40 anos desde que foram implantadas na nossa cidade. O prefeito consegue instituir os decretos, normatizar, gerar os todos preços públicos para que possam ser cobrados da forma correta dentro que se situa a legislação tributaria, da lei de responsabilidade fiscal e da transparência”, reiterou o secretário.
De acordo com o decreto, o preço da tarifa passaria de R$ 0,10 para R$ 0,25, com percentual de reajuste de 150%. Após a polêmica, a cobrança da nova tarifa de embarque e do uso do banheiro do Terminal Rodoviário foi suspensa pelo prefeito Pitágoras Ibiapina.