A dívida líquida pública de Salvador, que era de R$ 1,6 bilhão em 2019, pode chegar a R$ 3,3 bilhões em 2024.
A projeção está incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a capital baiana, sancionada na última semana pelo prefeito Bruno Reis (DEM) (leia mais aqui).
A diferença representa 98% de aumentoA dívida soteropolitana ficou da seguinte forma no período: 2019 – R$ 1.682.338.000 2020 – R$ 1.700.720.000 2021 – R$ 2.412.753.000 2022 – R$ 2.636.243.000 2023 – R$ 3.091.267.000 2024 – R$ 3.335.660.000 Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) afirma que a dívida crescente do município é considerada “de qualidade”, uma vez que é contraída por meio da contratação de operações de crédito “que possibilitarão investimentos em áreas e ações prioritárias do governo a exemplo do Salvador Social e de políticas de saúde, assistência e obras de infraestrutura, para gerar crescimento a longo prazo para a cidade”.
A pasta ainda destaca que a prefeitura alcançou um endividamento líquido de 4,93% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o limite legal permitido é de 120%. A secretaria também reforça que as operações são realizadas “sempre de forma responsável e estratégica para fomentar os investimentos na cidade e permitir a continuidade de políticas sociais, de saúde, assistência e infraestrutura”.
A Sefaz garante que a dívida bilionária “não impacta significativamente a situação orçamentária e fiscal”. “Atualmente a execução referente à despesa com dívidas e seus juros corresponde a apenas 1,75% do total de despesas executadas pelo Município.
As metas fiscais são adequadamente planejadas de acordo com os recursos esperados e considerado os impactos financeiros das amortizações”, diz trecho da nota. A LDO Com a lei, o déficit estimado pelas metas fiscais é de R$ 624.361.000, em preço corrente.
De acordo com o texto, aprovado pela Câmara Municipal em 7 de julho (leia mais aqui), a cidade tem receitas previstas de R$ 8.320.543.000 e investimentos projetados de R$ 1.009.319,00 – dos quais 87% têm como origem operações de crédito, contratos e convênios já assinados ou em fase de negociação.
A partir do déficit projetado, a tendência é que as despesas girem em torno de R$ 8,9 bilhões. O texto da LDO foi enviado em maio à Câmara de Vereadores.
Na matéria, a prefeitura indica que baseia-se na “postura mais otimista para a previsão de receitas e despesas do período 2022-2024” apresentada pelo governo federal no dia 15 de abril. Contudo, o município ressalta que “a incerteza que permeia esse cenário requer um monitoramento permanente dos efeitos da crise sanitária na economia, em relação aos indicadores futuros e aos rebatimentos efetivos nas finanças municipais.”Ou seja: a prefeitura admite que, por conta da crise sanitária, pode promover alterações na LDO e também no Plano Plurianual válido entre 2022 e 2025.
Entre as receitas correntes, a prefeitura destaca que “os incrementos mais representativos estão concentrados principalmente naquelas mais sensibilizadas pelo crescimento econômico e a variação inflacionária, a exemplo do ISS e IPTU”. Dentre as receitas de capital, se notabilizam operações de créditos realizadas junto à União, mediante convênios e contratos, já acordados, ou fruto de emendas parlamentares impositivas.
Duas das principais operações de crédito elencadas pela prefeitura se referem ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador e ao Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização da Bacia do Rio Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário – Novo Mané Dendê.
Neste caso, os recursos de R$ 243,6 milhões são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Outras operações também foram contratadas junto ao Banco Mundial (Bird). Neste caso, o programa Salvador Social, voltado ao fortalecimento da gestão dos serviços de saúde, educação e assistência social, receberá injeção de R$ 264,8 milhões.
Um outro projeto milionário citado é o de Requalificação Urbanística de Salvador (Proquali), que receberá R$ 114,5 milhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A continuidade das obras subsequentes do BRT também terá um aporte de R$ 36,1 milhões advindas da Caixa – o banco também tem um financiamento R$ 13,1 milhões para o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal (PNAFM), e outro de R$ 680 mil destinado ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento.
Há, ainda, a previsão de ingresso de outros R$ 16,4 milhões, oriundos da operação contratada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada à implementação do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT)