A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta quarta-feira (11) em sessão extraordinária no Plenário Orlando Spínola, o projeto de lei nº 24.488/2022, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que altera os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, além de proventos e pensões dos funcionários da instituição em 4%.
Inicialmente, constava na Ordem do Dia apenas a votação do reajuste para os servidores do TCE. No entanto, após acordo entre os líderes do governo e da oposição, deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (UB), respectivamente, foi incluso na pauta a votação os projetos de reajuste do Tribunal de Contas dos Munípios (TCM), semelhante ao do TCE, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e dos servidores do Poder Judiciário (PJ). O reajuste é de 4% para os servidores das quatro instituições
O encontro, convocado pelo presidente da casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), ocorreu de forma mista (presencial e virtual).
Bnews