O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou nesta segunda-feira (1°) que pretende votar em plenário, até o fim deste mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa de Cunha é que a comissão especial que analisa o texto finalize o trabalho na semana do dia 10 de junho. “Votando o relatório na comissão, vou levar ao plenário imediatamente”, disse Cunha. O presidente da Câmara disse ainda que vai sugerir ao relator que seja feito um referendo sobre a redução da maioridade penal para promover um “grande” debate sobre o tema.
Contra
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou hoje (2), que o governo, terá posição contrária à redução da maioridade penal. Edinho disse que cabe a Eduardo Cunha criar a agenda de debates do Legislativo, mas reiterou que o governo não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil. “Nesse sentido, o governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo, a presidenta Dilma, tem uma outra posição”, disse o ministro. Em abril, a presidente Dilma Rousseff se manifestou contra a redução da maioridade penal e defendeu mudanças na lei brasileira para ampliar as penas para adultos que aliciam adolescentes para o crime.
Desde o início de abril, uma comissão especial da Câmara dos Deputados debate o mérito das propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da maioridade penal. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.
Com informações da Agência BRasil