O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse hoje (16) em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na Câmara, que a CGU já instaurou 30 processos para investigar a participação de empresas em fraudes em contratos da Petrobras, além de outros 19 para apurar a responsabilidade de funcionários e ex-funcionários da estatal envolvidos no esquema investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
De acordo com o ministro, 29 dos 30 processos instaurados contra empresas foram decorrentes das investigações da Lava Jato e foram iniciados a partir do compartilhamento de informações com a Justiça Federal no Paraná, que conduz os inquéritos na primeira instância.
À CPI, Simão informou que seis empresas investigadas já manifestaram interesse em celebrar acordo de leniência, que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir e reparar dano causado. Segundo Simão, o Tribunal de Contas da União (TCU) já se posicionou em relação a cinco pedidos de acordo.
“As negociações estão em curso. As sinalizações do TCU ocorreram em maio e, havendo interesse no acordo de leniência, a minuta será encaminhada ao TCU antes da celebração”, explicou o ministro, que defendeu a legalidade dos acordos de leniência.
“Há uma atuação da CGU baseada e fundamentada na previsão legal, com ritos bastante claros, fixados, parametrizados. A controladoria tem atuado com a maior responsabilidade possível para identificar e punir os responsáveis e conduzir os acordos de leniência de interesse do Brasil”, frisou.
Com informações da Agência Brasil