A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência nesta semana após o carnaval. Audiências públicas com deputados e convidados vão debater as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas. A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana.
Nesta terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais. Já na quarta (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.
A primeira audiência da comissão especial, no dia 15 de fevereiro, teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes da proposta do governo. Outra audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.
A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim do ano passado pelo governo e prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Pelo novo modelo, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos. Na sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.