A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nessa segunda-feira (24) o pedido da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) para acessar as sete gravações recuperadas pela Polícia Federal na perícia feita no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente, em março deste ano.
No entendimento da ministra, o pedido dos advogados não tem urgência e deve ser decidido pelo relator do processo, ministro Edson Fachin, após o fim do recesso na Corte, que termina no dia 1º de agosto. Após o parecer da PGR, a questão deverá ser analisada por Fachin.
“Esta circunstância demonstra que o pleito agora apresentado quanto ao acesso aos dados não constitui novidade para a defesa, nem para ela poderia ser tida como imprescindível, pelo menos de imediato, de modo a não se poder aguardar sequer o retorno ao trabalho do ministro Edson Fachin, em férias neste mês, e cujo retorno, como antes anotado, se dará antes da data aprazada inicialmente para o compromisso da Câmara dos Deputados quando os dados buscados seriam apresentados”, decidiu.
Os advogados de Temer alegam que sete gravações não foram juntadas ao inquérito sobre o presidente após o trabalho pericial, e que elas seriam necessárias para compor a defesa durante a votação na Câmara dos Deputados.