O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou, nesta segunda-feira (23), em segunda instância, o ex-prefeito, Sargento Francisco, e o ex-vice-prefeito, Jorge Luiz Tavares, por abuso de poder econômico e político no mandato de 2012. A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral acusa os ex-gestores de participar de um esquema de captação ilícita de sufrágio, que é por compra de voto, abuso de Poder Econômico e Político.
A decisão por unanimidade levou em consideração a contratação indevida de funcionários temporários durante o período eleitoral. Com a condenação, os ex-gestores ficaram inelegíveis no prazo de oito anos.
De acordo com Ministério Público Eleitoral, 1.593 servidores temporários foram contratados pela prefeitura de Candeias e para áreas não prioritárias.
A defesa alegou que as contratações ocorreram de forma emergencial por conta da situação administrativa do município, foram feitas antes do período eleitoral e que o prefeito não utilizou da máquina pública para se beneficiar.
Já a acusação de compra de voto, foi julgada improcedente pelos desembargadores.
Na época, Sargento Francisco, que era o presidente da Câmara, assumiu o cargo após o afastamento da então prefeita Maria Maia (PMDB) e do vice-prefeito Raimundo Loteba (PT), no final de junho de 2012.
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