Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) manteve a absolvição do ex-presidente Michel Temer e de outras cinco pessoas em um processo sobre suposto recebimento de propina. A decisão desta terça-feira (8) rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF). O órgão tentava derrubar uma outra decisão proferida em março do ano passado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e conforme divulgou o Portal G1, a empresa Rodrimar pagou propina ao ex-presidente em troca da publicação de um decreto que alterava as regras de concessão do setor de portos.
Em nota, o advogado de Rocha Loures afirmou que a decisão “confirmou por mais uma vez e de forma definitiva a absoluta ausência de comprovação de supostos ilícitos que teriam sido praticados por Rodrigo Rocha Loures, e que em verdade espelha, em determinado momento da história recente, a tentativa de se pretender ‘criminalizar’ a política em total dissonância à verdadeira democracia”.