Começa a contar amanhã (17) o prazo de cinco dias úteis para que a defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado de terça-feira (14) no Conselho de Ética, quando o parecer pela cassação de seu mandato foi aprovado por 11 votos a nove.
Um ofício assinado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA) foi publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da Câmara dos Deputados dando início à contagem do prazo que deve ser totalmente usado pelos advogados de Cunha.
Depois da apresentação do recurso, a CCJ tem mais cinco dias para decidir se acata ou não os argumentos apresentados pelo peemedebista que já havia encaminhado outros dois recursos para a mesma comissão pedindo a nulidade do processo que tramitou por oito meses. Um dos recursos pede o impedimento de José Carlos Araújo no comando do conselho, outro alega que Cunha sofreu cerceamento do direito de defesa.
Como a representação ainda estava sendo analisada pelo conselho, a CCJ não se pronunciou. O relator destes recursos era Elmar Nascimento (DEM-BA) que ontem (15) decidiu deixar a função depois de já ter declarado desconforto com a relatoria por ser do mesmo partido de Marcos Rogério (DEM-RO), autor do parecer que defendeu a cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ainda não há outro nome para assumir essa relatoria.
Com informações da Agência Brasil