Na sessão dessa quarta-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou parcialmente a denúncia formulada pelo vereador Antônio Elinaldo (DEM), que apura os gastos da Limpeza Pública de Camaçari (Limpec), nas gestões dos ex-presidentes, Ademar Delgado das Chagas, atual prefeito de Camaçari; Rômulo Augusto Almeida Federico, Ivan Jorge Alves Durão, Lezineide Andrade das Chagas Santos e Domingos Barbosa Neto, responsáveis pelo período de 2005, 2008 e 2009. Os ex-gestores foram multados em R$2 mil cada um. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, os valores gastos anualmente com serviços de limpeza no município de Camaçari têm sido muito superiores aos gastos comparado a outros municípios. Outro agravante apint segundo o TCM, a empresa pública demonstrava situação financeira extremamente delicada, um verdadeiro estado de insolvência, necessitando da intervenção do governo municipal para garantir a sua existência e o funcionamento por meio da constante injeção de recursos.
No exercício de 2005, a média anual dos gastos destes municípios foi de R$35,64/habitante, muito inferior ao valor médio despendido por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano. Em 2006, a média anual foi de R$37,14/habitante, enquanto que em Camaçari foi de R$183,85/habitante no ano. Já em 2007, a média anual de R$56,95/habitante, muito inferior ao valor gasto por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano. No de 2008, a média anual foi de R$ 48,18/habitante, enquanto em Camaçari foi de R$184,15/habitante no ano. No exercício de 2009, a média anual de R$50,67/habitante, foi bastante inferior ao valor despendido por Camaçari, de R$ 214,23 habitante no ano. E no ano de 2010, a média anual de R$51,51/habitante, esteve muito abaixo do valor gasto por Camaçari, de R$ 176,28/habitante no ano.
Foto: Nelinho Oliveira