O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a validade das delações de executivos da JBS fechados no âmbito da Operação Lava Jato.
Na semana passada, sete ministros votaram para manter a homologação da delação pelo relator, Edson Fachin, nos termos acordados entre a Procuradoria Geral da República e executivos da empresa.
Para esta quarta, estão previstos os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
No julgamento, os ministros poderão definir melhor em que situações, ao final do processo oriundo da delação, benefícios pactuados com o Ministério Público poderão ser revistos.
Revisão de benefícios
No julgamento, os ministros discutirão uma questão de ordem sobre o assunto levantada por Fachin. Nessa questão de ordem, o ministro indagou sobre a possibilidade de revisão dos benefícios, de forma individual pelo relator, quando o acordo de delação premiada chega ao Judiciário para validação.
No caso das delações dos executivos e donos da JBS, que revelaram esquema de distribuição de propinas a políticos, o principal benefício obtido pelos delatores no acordo de colaboração – homologado (validado) por Fachin – impede o MPF de apresentar denúncia e pedir abertura de ação penal contra os executivos.
Juristas e políticos têm criticado benefícios como esse, obtidos pelos delatores da JBS – que nas delações implicaram o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outros cinco senadores, além de cinco ministros do governo, 15 deputados federais, quatro governadores, entre outros.